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Entre as crianças de 5 a 9 anos da Bahia, há 15,1% de meninos e meninas com sobrepeso e 15,9% com obesidade, segundo dados do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde. 

Esta é uma situação que pode levar a um cenário grave de aumento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como o colesterol alto, a pressão alta e o diabetes. 

Como a infância e a adolescência são um período extremamente importante para o desenvolvimento do ser humano e para a construção de hábitos para a vida toda, está entrando no ar a nova fase da campanha Comer Bem na Escola com foco especial na Bahia. 

A proposta da campanha é contribuir com o debate sobre as políticas públicas para a alimentação saudável no ambiente escolar, além de conscientizar a população sobre o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que regula o comércio e a distribuição de produtos alimentícios em unidades de educação básica das redes pública e privada. 

A campanha Comer Bem na Escola é promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em parceria com o Instituto Desiderata, a FIAN Brasil e a ACT Promoção da Saúde, e foi desenvolvida pela agência Repense. 

As peças e os vídeos abordam a importância do ambiente escolar como espaço para a formação de hábitos alimentares adequados e saudáveis, além de alertar para os danos à saúde causados pelo consumo de produtos alimentícios ultraprocessados por crianças e adolescentes, incluindo DCNT.

Dados preocupantes

Doenças antes caracterizadas como “de adultos” vêm sendo diagnosticadas em crianças e adolescentes com frequências cada vez maiores. Isso inclui colesterol alto, pressão alta e diabetes, decorrentes, principalmente, de um cenário de aumento do sobrepeso e da obesidade nesses grupos etários.

Os dados, que incluem o Brasil, são do estudo “Facts and Figures on Childhood Obesity“, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, a OMS aponta que, no Brasil, três em cada dez crianças de 5 a 9 anos estão acima do peso. 

Dados do SISVAN sobre a Bahia indicam que 85% das crianças de 5 a 10 anos e 83% dos adolescentes consumiram produtos alimentícios ultraprocessados no dia anterior à pesquisa, realizada em 2021. 

Para a nutricionista Giorgia Russo, do Idec, são números como esses que comprovam a urgência em debater e adotar medidas regulatórias que promovam ambientes escolares mais saudáveis, tanto na rede pública como nas instituições privadas. 

Um ambiente alimentar adequado e saudável nas escolas é aquele onde:

• todo alimento ofertado, por meio da merenda, cantinas ou comércio informal, é saudável e promove bons hábitos alimentares
• há restrição para produtos alimentícios ultraprocessados e produtos com alto teor de calorias, açúcares adicionados, gorduras saturadas e trans, sódio e edulcorantes (mais conhecidos como adoçantes)
• não há publicidade nas dependências da escola que contribuam para práticas alimentares não saudáveis
• há conteúdos de educação alimentar e nutricional de forma transversal no currículo escolar
• a comunidade escolar está envolvida nas ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo no debate e na construção de soluções para que a escola tenha um ambiente alimentar saudável.

Por fim, no aspecto econômico, é possível afirmar que as cantinas saudáveis são economicamente viáveis e até mais lucrativas. 

Estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com seis empresas, responsáveis por 36 unidades de cantina em escolas privadas de Belo Horizonte, mostrou que cantinas saudáveis tiveram maior lucratividade em relação às cantinas tradicionais (25% vs. 10%, respectivamente) e menor tempo de retorno do investimento (menos de 1 ano vs. 1 a 3 anos, respectivamente). 

Na Bahia, o deputado estadual Fabrício Falcão apresentou o projeto de lei (PL) nº 24.678/22 em dezembro de 2022. O texto está em tramitação na ALBA, aguardando aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para poder avançar. Além disso, o Estado já conta com a lei nº 14.045/18, que proíbe a publicidade de alimentos não saudáveis nas escolas.

Histórico

O Idec, o Instituto Desiderata, a FIAN Brasil e a ACT Promoção da Saúde, que promovem a campanha Comer Bem na Escola, vêm monitorando legislações existentes e propostas sobre alimentação saudável no ambiente escolar, acompanhando a tramitação de PLs em todo o País e participando de debates com pesquisadores e especialistas no tema.

As entidades acompanharam de perto, por exemplo, a implementação da lei nº 15.216/2018 do Rio Grande do Sul, que proíbe a venda de produtos alimentícios ultraprocessados nas cantinas, incluindo os principais desafios para colocá-la em prática e o apoio na criação de materiais de orientação para a comunidade escolar.

Em maio de 2022, o Idec e as demais entidades iniciaram uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para avançar com a regulamentação do ambiente alimentar das escolas, nas cidades de Recife (PE), Belém (PA), Ribeirão Preto (SP) e no Estado da Bahia.

Foram realizados debates, tanto nos legislativos estaduais como nas câmaras municipais, e diversas conversas com autoridades locais, parlamentares, gestores de alimentação escolar e sociedade civil, além de três webinários para abordar mais detalhadamente o tema com especialistas. 

Outro resultado foi a atualização do documento Alimentação Saudável nas Escolas – Guia para Municípios, produzido pelo Idec e pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (GEPPAAS/UFMG). O objetivo do material é ajudar gestores públicos, autoridades e organizações da sociedade civil a debaterem essa questão e promoverem ambientes alimentares escolares mais saudáveis.

O guia apresenta dados e cenários de saúde e de consumo alimentar de crianças e adolescentes; impactos na saúde associados ao consumo de produtos alimentícios ultraprocessados; aspectos do ambiente alimentar das escolas que precisam ser regulamentados para proteger a criança e o adolescente; uma classificação da qualidade das regulamentações já existentes no Brasil; medidas adotadas por outros países que podem inspirar o debate no nosso País; e a sugestão de um PL para orientar legisladores a promoverem a alimentação adequada e saudável nas unidades escolares da educação básica.  O guia faz parte da Coleção Escolas Saudáveis, que inclui também a publicação Ambiente Alimentar das Escolas. O material aponta o papel dos gestores públicos na construção de ferramentas de promoção da alimentação saudável, relatando a experiência de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, além de desafios e soluções encontradas nessas localidades para promover um ambiente saudável nas escolas.