Painel 4 sobre Transição Verde Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos / Foto: Gerardo Lazzari

Durante o encerramento do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, Renato Buranello, presidente do IBDA, afirmou que a instituições têm papel cada vez mais importante e que cabe ao Brasil se organizar mais diante do cenário geopolítico. Para ele, a união das entidades é fundamental e que o setor está sempre em busca de dialogar e se aproximar dos poderes

O caminho para a transição verde brasileira pode ser diferente do que está sendo visto com o Green Deal europeu, ao criar instrumentos jurídicos e inovações com um olhar para o desenvolvimento de oportunidades de investimento produtivo e sustentável. “Podemos realizar um casamento entre a sustentabilidade e a economia produtiva, sem minar a força competitiva”, disse Daniel Vargas, Coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), durante o 4º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado nesta terça (19/3), em formato híbrido.

Segundo Vargas, nos últimos anos, a Europa se preocupou em proteger os investimentos, ampliar as exigências ambientais com o estabelecimento de parâmetros e critérios de aceitação das empresas que produzem fora do bloco. “A ideia de ´verde´ da Europa não nos cabe, porque eles buscam diminuir as emissões, mas não sequestram carbono. São passos generalizados para organizar as relações econômicas externas”, disse.

Em termos de oportunidades, Ana Luci Grizzi, Sócia da EY Brasil e Vice-Líder LATAM de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas, citou a valorização de produtos ecossistêmicos, que é uma inovação, e tem investimentos disponíveis no mundo, mas vai ser necessário um painel regulatório, ou seja, de uma força jurídica por trás disso. “Podemos dar o próximo passo, que está no Sul Global. Contudo, precisamos ser proativos, senão deixaremos passar essa oportunidade”, ponderou. Abordou ainda a necessidade de um alinhamento da política externa nas questões da geopolítica global. “Preciso de um posicionamento, mas também do setor privado que provoque o poder público para que se formule políticas de Estado e não de governo”.

O painel Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos, moderado por Samanta Pineda, Advogada especialista em Direito Ambiental, trouxe a avaliação de Christopher Garman, Diretor Executivo da Eurasia Group para as Américas sobre o ambiente turvo na geopolítica e o posicionamento do Brasil nesse cenário. “O Brasil tem ativos valiosos neste ciclo de contestação geopolítica profunda, por isso, está bem posicionado no panorama atual, mesmo que não se beneficie de forma imediata dos conflitos e polarizações”, explicou. Para ele, a transição verde se impõe e é uma agenda sem volta.

Nesse cenário geopolítico, Marcos Jank, Coordenador do Centro Insper Agro Global, refletiu que o Brasil precisa participar da construção das regras do jogo no século XXI, especialmente no que tange ao agronegócio. “Precisamos formar coalizações com os grandes exportadores do agro, como nós, para conversar com os grandes importadores do setor”, afirmou. Ressaltou ainda o problema de não haver na atualidade uma regulação multilateral com a perda de representatividade e força de organizações mundiais, como a OMC, e concordou com Grizzi sobre a necessidade desse alinhamento de política externa.

Gestão de risco, Crédito e Recuperação Judicial

A recuperação judicial (RJ) não é um remédio que pode ser utilizado de forma generalizada. Há situações em que ela é necessária mesmo, especialmente, quando é estrutural, por exigir um tempo maior para o soerguimento da empresa. Contudo, há situações que demandam outros instrumentos jurídicos, que irão garantir a sustentabilidade daquele negócio no longo prazo. Essa foi uma das avaliações trazidas pelos especialistas no painel Gestão de Risco, Crédito e Recuperação Judicial, durante o 4ª Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado nesta terça (19/3), em formato híbrido.

Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) ressaltou que o cenário atual quanto à recuperação judicial precisa de cuidados e é fundação tanto do Congresso como do IBDA orientar o mercado e os agentes econômicos, por meio de discussões e informações qualificadas.

Ele abordou ainda sobre a questão do crédito e do financiamento nesse cenário. “Enquanto o mercado deve financiar a atividade, o Estado precisa se aprofundar em outras questões e em riscos específicos. Para fomentar esse cenário, é preciso subir a régua em relação à governança do produtor. Se busco financiamento maior, com taxa melhores, com maior concorrência, diminuindo o peso do estado e equalizando a taxa de juros, preciso dar transparência, e trabalhar com os agentes econômicos que permeiam antes e depois da porteira. Não podemos confundir o mercado na avaliação de risco e crédito”, afirmou Buranello.

Mediado por Guilherme Soria Bastos, Coordenador da FGVAgro, o painel contou com a participação de Marcelo Sacramone, Advogado, Parecerista e ex-Juiz de Direito do TJSP, trouxe um panorama geral sobre a RJ no âmbito do produtor e analisou que a RJ é um remédio, ainda que amargo, em situações de crise, mas alertou que se mal tomado pode matar o paciente. Ponderou que um julgador diante de um processo coletivo não tem a noção exata da repercussão para a cadeia produtiva e dos efeitos para outros produtores rurais. No caso da RJ para o produtor rural, citou alguns fatores de proteção que podem trazer insegurança jurídica, como a solicitação da recuperação judicial sem demonstração financeira. “O segundo problema é a crise do produtor rural, pois crise precisa ser demonstrada, ou seja, não ter liquidez ou patrimônio para pagar o passivo”, explicou. Também avaliou a questão do bem de capital essencial que pressupõe ser um bem não consumível, isto é utilizado para produzir os bens. “A safra nunca foi bem de capital essencial”.

Para Andrea Aranha Greco, Superintendente Jurídica do Itaú Unibanco, a recuperação judicial tem sido utilizada como um remédio para a produtor rural e não como um remédio para a crise de uma empresa. “A RJ não é litígio, é negociação, um acordo entre os credores, pois com litígio não há ganho para o credor nem para o devedor. É preciso existir um equilíbrio na balança, com foco no soerguimento da companhia”, disse. Avaliou ainda que a aprovação de crédito com garantias é sempre melhor para todos e que a reestruturação de crédito deve ser feita do ponto de vista social.

“O agro precisa ser olhado com certo carinho e com distinção especial, porque tem particularidades que demandam um exame mais aprofundado da jurisprudência”, ponderou Dalton Cordeiro de Miranda, Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação na Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (ABIOVE), que acrescentou que a RJ é um direito do produtor rural, mas que precisa ser devidamente comprovada. “O volume de RJ pode impactar o crédito, tornando-o mais caro, o que trará efeitos para toda a cadeia produtiva”. A seu ver, a recuperação judicial precisa ser observada a partir dos princípios constitucionais de ordem econômica.

Homenagem Arnoldo Wald

O advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, sócio e fundador do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, um dos mais importantes juristas do Brasil, foi homenageado pelo IBDA, durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio. Ao longo dos quase 70 anos de carreira, Wald foi pioneiro na introdução da arbitragem no país e atuou como advogado, consultor e árbitro em causas de alta complexidade, nas mais diversas áreas do direito, tanto em processos judiciais como arbitrais (arbitragens domésticas e internacionais). Wald foi um dos principais estudiosos da teoria econômica aplicada aos fenômenos jurídicos, no que incide sua homenagem feita no evento.

A entrega da homenagem foi feita por Renato Buranello, presidente do IBDA, e pelo ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, professor emérito da FGV e membro do Conselho Curador do CBDA, ao neto de Wald, Arnoldo de Paula Wald.

Sobre o IBDA

O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com

SERVIÇO 
IV Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 19 de março de 2024
Local: Riverview Tower São Paulo com transmissão online
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/