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Iniciativa lançada no dia 21 de agosto une os três poderes da República em um esforço conjunto para promover um modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono
03/09/2024 — O Governo Federal lançou recentemente o Pacto pela Transformação Ecológica, iniciativa que une os três poderes da República em um esforço conjunto para promover um modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono. A cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto em 21 de agosto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pacto, que faz parte do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Ministério da Fazenda, estabelece uma série de medidas legislativas, administrativas e judiciais para acelerar a transição do Brasil para uma economia sustentável. Entre as ações previstas estão a criação de um mercado regulado de carbono, o aumento do crédito para atividades de baixo impacto ambiental e o desenvolvimento de tecnologias verdes.
Especialistas têm elogiado a iniciativa, mas alertam para os desafios que podem comprometer sua eficácia. “O pacto traz boas intenções e uma direção clara, mas a questão central é como ele será implementado na prática”, observa Gustavo Loiola, professor e consultor em ESG. “O Brasil é conhecido por ter uma legislação ambiental robusta, mas historicamente falha na aplicação dessas leis. O pacto só será bem-sucedido se houver um esforço concreto e coordenado para superar esses desafios estruturais”, diz.
Loiola destaca ainda a importância da participação do setor privado na implementação dessas medidas. “O governo não pode agir sozinho. A colaboração com o setor privado é fundamental para garantir que as metas sejam alcançadas de forma economicamente viável e socialmente inclusiva. As empresas devem enxergar o pacto não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de se posicionarem de maneira competitiva no novo cenário econômico global”, afirma.
O Pacto pela Transformação Ecológica está dividido em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social. Com 26 medidas detalhadas, ele prevê a criação de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação das ações. “Temos que observar a velocidade e a dimensão com que essas ações serão implementadas. O tempo é um fator crucial, e a crise climática exige respostas rápidas e eficazes”, complementa o especialista.
