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Documento preliminar será apresentado junto com consulta aberta nesta terça-feira (27), durante 15º Fórum da Internet no Brasil, em Salvador
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentará nesta terça-feira (27) uma proposta preliminar de princípios para a regulação de redes sociais, que será colocada em consulta aberta para que a sociedade possa contribuir com sugestões. Os lançamentos da proposta e da consulta acontecerão durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Salvador (BA), durante a primeira sessão principal do evento.
Intitulada “Princípios e Diretrizes para a regulação de plataformas digitais: desafios da construção de consenso”, a sessão será realizada das 14h às 16h, na Sala 1 – Térreo, e contará com a participação de João Brant, Secretário de Políticas digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Raquel Saraiva, fundadora e Presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec); Fernanda Campagnucci, diretora executiva do InternetLab, Sérgio Alves, gerente de políticas públicas da ALAI para o Brasil e ainda terá a participação da deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS). A moderação será do conselheiro do CGI.br Henrique Faulhaber.
O debate abordará desafios e impasses enfrentados desde 2020 para aprovação de leis que mitiguem os riscos das atividades das plataformas de redes sociais, e como o CGI.br pode contribuir para a construção de uma regulação equilibrada, eficiente e que considere diferentes visões. Ele poderá ser acompanhado presencialmente ou pelo canal do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) no YouTube.
Lançamentos de proposta preliminar de Princípios para Regulação de Plataformas de Redes Sociais e consulta aberta
Data: terça-feira (27)
Horário: das 14h às 16h
Local: Sala 1 – Térreo, Fiesta Convention Center, Salvador, Bahia
Inscrições (gratuitas): https://fib.cgi.br/fib15
Mais informações: https://fib.cgi.br/fib15
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (https://registro.br/), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br/), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br/) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003).
Mais informações em https://cgi.br/.
