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US$ 1,17 trilhão é o custo anual no mundo com assistência insegura em saúde, segundo OMS
São Paulo, 13 de março de 2026 – O Projeto de Lei 2.242/2022, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, foi aprovado, no último dia 11 de março, no Senado, e segue para sanção presidencial. A proposta estabelece um marco legal para definir direitos na relação entre pacientes, profissionais e serviços de saúde e privados.
“A criação do estatuto representa um avanço importantíssimo para fortalecer o direito à informação clara e acessível, à participação nas decisões sobre o tratamento, ao consentimento informado, à possibilidade de recusa dos procedimentos, além de garantir a privacidade”, afirma a Bioeticista e Doutora em Ciências da Saúde, Aline Albuquerque.
O Brasil se encontrava em atraso histórico quanto a garantia de direitos básicos para as pessoas que são atendidas por profissionais de saúde. “Nos Estados Unidos, desde 1973, os hospitais contam com uma Carta de Direitos do Paciente e a Finlândia, país precursor, aprovou a Lei de Direitos do Paciente em 1991. Na América Latina, Argentina, Uruguai, Chile já possuem Leis Nacionais de Direitos do Paciente. Será um marco na história da saúde no Brasil, da qualidade do cuidado para todos os pacientes”, complementa Aline.
Em sua obra recém-lançada “Bioética no Cuidado em Saúde”, dra. Aline Albuquerque discute os desafios éticos da relação entre profissionais de saúde e pacientes. A publicação reúne reflexões sobre como fortalecer um modelo de cuidado centrado no paciente, baseado na empatia, na parceria entre profissional de saúde e paciente e no respeito aos direitos dos pacientes, correspondentes ao Estatuto dos Direitos do Paciente.
Segurança do paciente em números – Garantir a segurança do paciente é dos principais desafios dos sistemas de saúde em todo o mundo. Dados do Plano Global de Segurança do Paciente 2021-2030, da Organização Mundial da Saúde (OMS), relatam que práticas assistenciais inseguras continuam gerando impactos significativos tanto na saúde da população quanto na economia global.
Erros de medicação, como dosagens incorretas, prescrições ilegíveis ou instruções pouco claras, estão entre as principais causas de danos evitáveis na área da saúde. Estimativas internacionais apontam que essas falhas podem gerar um custo anual de aproximadamente US$ 42 bilhões em todo o mundo.
Estudos indicam que o impacto econômico da assistência insegura pode chegar a US$ 1,17 trilhão por ano, considerando perdas relacionadas a mortes, incapacidade e redução de produtividade. Quando analisado o custo social total associado a danos aos pacientes, esse valor pode alcançar entre US$ 1 e 2 trilhões anualmente. O Brasil, infelizmente, não disponibiliza valores gastos por assistência insegura.
No Brasil, os desafios também são expressivos. Em 2025, foram registradas 479.074 falhas na assistência à saúde, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância (ANVISA). “Os números reforçam a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à qualidade e à segurança do paciente, o que implica um cuidado centrado no paciente e em seus direitos. Isso demonstra que o Estatuto dos Direitos do Paciente é uma conquista de toda a sociedade brasileira”, finaliza dra. Aline
