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De acordo com a AETD, que é parceira da Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD), os países precisam ir além da simples proibição e adotar políticas públicas efetivas para proteger crianças e adolescentes, além de cobrar uma regulação ampla das redes sociais

São Paulo, fevereiro de 2026 – O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou na última terça-feira (3), em discurso na Cúpula Mundial de Governos, em Dubai, que o país ibérico planeja proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e obrigar as plataformas a implementarem sistemas de verificação de idade, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes e, assim, criar um mundo digital mais seguro.

De acordo com Sánchez, para que esse objetivo seja alcançado, novas leis serão votadas pelo governo espanhol nesta semana. Desta forma, a Espanha se junta a outros países como Austrália, França e Dinamarca, que adotaram medidas semelhantes.

Na visão da Associação Europeia para a Transição Digital (AETD), parceira da Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD), a medida, se adotada de forma isolada, é insuficiente, pois é uma decisão pontual em um universo muito mais amplo e ao mesmo tempo perigoso para crianças e adolescentes.

Segundo a advogada espanhola Ana Caballero, vice-presidente da AETD e diretora da Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD), “se o objetivo é proteger de forma efetiva os jovens no ambiente digital, o foco não deve ser adotar uma proibição pontual e achar que instantaneamente o problema está resolvido. O caminho mais adequado é atuar de forma que toda a estrutura das redes sociais seja analisada e regulada: arquitetura de produto, algoritmos, publicidade, perfilamento e designs persuasivos, entre outros itens. Nesse ponto, a Espanha e outros países ainda estão muito atrasados”.

Caballero, que presidiu o Comitê de Especialistas criado pelo Ministério da Juventude e da Infância da Espanha há dois anos para aprimorar a proteção dos menores no ambiente digital, explica que a limitação da idade para o acesso às redes sociais não deve ser a principal preocupação (embora seja, sim, importante). A especialista alerta que “a regulação que realmente muda o jogo não é apenas em que idade você entra, mas sim é o que acontece nas redes quando você as utiliza. Se não se regula o modelo de negócio, a proibição se torna apenas um gesto: desloca o problema, mas não o resolve”.

Outro ponto alertado pela especialista é falta de disposição das grandes plataformas digitais em implementar sistemas de segurança digital, como formatos de verificação de idade realmente eficazes, apesar das evidências crescentes sobre os riscos que o atual ambiente digital representa para os menores. Caballero explica que, até o momento, “as medidas adotadas pelas plataformas têm sido majoritariamente cosméticas e voltadas a evitar responsabilidades, mais do que a garantir uma proteção efetiva”.

No caso do Brasil, Caballero aponta que o caminho mais adequado é o mesmo apontado para a Espanha. “A regulação das redes sociais é o melhor caminho, não há atalhos. O debate não deveria ser ‘proibimos ou não proibimos?’. Deveria ser: queremos uma proteção real, mensurável e exigível. Outro ponto importante e que não pode faltar nunca: educação e acompanhamento familiar. Mesmo com a melhor regulação, sem alfabetização digital, acompanhamento e políticas públicas em educação e saúde, o sistema se torna frágil.”

De acordo com Christina Carvalho Pinto, cofundadora e conselheira da Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD), associação sem fins lucrativos que reúne aliados nacionais e internacionais para a proteção, conscientização e defesa da criança e do adolescente nos ambientes digitais, “o Brasil deu um passo importante com o ECA Digital, que entrará em vigor em17 de março. Porém, falta um componente crucial para tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes: uma regulação específica para as redes sociais. Isso é urgente, não podemos mais esperar. Entre os 195 países do planeta, o Brasil é o sexto com a maior população de crianças e adolescentes: 51 milhões. Isso mostra o quão urgente é adotar medidas para ampliar a proteção aos menores de idade“.

Sobre a ABCD – Ação Brasileira para Consciência Digital:

A Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD) é uma associação sem fins lucrativos que reúne organizações voltadas à proteção, conscientização e defesa da criança e do adolescente nos ambientes digitais, bem como parceiros e apoiadores comprometidos com a importância de mobilizar a sociedade civil para que se construa uma cultura de ética e consciência de todos os envolvidos com o mundo digital. A atuação da ABCD se desenvolve em quatro pilares, concentrados em três grandes eixos: Proteção à Infância e Adolescência, Regulação e Futuro Ético.