Por Diogo de Calasans Melo Andrade,
Existe em andamento do Congresso Nacional “O Plano Nacional de Cidades Inteligentes”, iniciativa crucial que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável, integrando tecnologia de ponta na gestão urbana. Os municípios que aderirem ao conceito de cidades inteligentes podem melhorar, significativamente, a qualidade de vida da população, otimizando serviços como transporte, saúde e segurança pública por meio de soluções tecnológicas inovadoras.
A transformação digital dos municípios é mais que uma tendência global, é uma necessidade. Com a urbanização crescente, as cidades enfrentam desafios relacionados à mobilidade, segurança e sustentabilidade. Tornar-se uma cidade inteligente permite enfrentar esses desafios de maneira eficiente, implementando soluções baseadas em dados e conectividade, como semáforos inteligentes, monitoramento ambiental e sistemas de saúde digitalizados. Esses avanços resultam em uma gestão urbana mais eficiente, com serviços públicos mais rápidos e menos custos operacionais.
Com 417 municípios, a Bahia é o Estado com o maior número de cidades no Brasil. Salvador já possui uma legislação voltada para a promoção de cidades inteligentes. A Lei Municipal nº 9.534, de 11 de agosto de2020”, institui a Política Municipal de Inovação, promovendo mecanismos e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social. Além disso, o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI) busca transformar Salvador através de projetos como a Infovia (infraestrutura de conectividade), a Nuvem Urbana (computação em nuvem), e o Observatório Municipal para monitoramento e gestão integrada da cidade. Acontece que poucos são os municípios baianos que criaram leis sobre cidades inteligentes, como, por exemplo, Luis Eduardo Magalhães com iniciativas em infraestrutura tecnológica, fibra ótica e videomonitoramento, e Lauro de Freitas com diretrizes em desenvolvimento para cidades inteligentes.
Os benefícios de uma cidade inteligente são amplos: sustentabilidade (redução no consumo de energia e gestão eficaz de recursos hídricos); segurança pública (monitoramento em tempo real, permitindo respostas rápidas a emergências); mobilidade urbana (otimização do transporte público e diminuição do tráfego); engajamento cívico (melhor comunicação entre cidadãos e governos por meio de plataformas digitais).
Além disso, uma cidade inteligente promove o desenvolvimento econômico, atraindo investimentos tecnológicos e melhorando a infraestrutura para novos negócios.
À medida que os municípios caminham para se tornar cidades inteligentes, a necessidade de uma consultoria jurídica especializada torna-se clara. Questões como proteção de dados, contratos de tecnologia e regulação de novas infraestruturas digitais exigem conhecimentos profundos em direito. Uma consultoria jurídica oferece suporte para garantir conformidade legal, transparência nos processos e segurança nas relações entre empresas, governo e cidadãos. Além disso, ela atua na construção de políticas públicas que favorecem a inovação sem comprometer direitos fundamentais, como a privacidade.
Artigo de autoria de Diogo de Calasans Melo Andrade*, PhD, Pós-doutoramento em Cidades Inteligentes pela MICHR / Universidade de Reggio Calábria / Itália e Consultor Jurídico em Cidades Inteligentes (www.diogocalasans.com.br),
