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O Congresso Nacional recebe hoje (2/4) e amanhã iluminação especial na cor azul, em referência ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (2 de abril). A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, como forma de aumentar o conhecimento relacionado a todos os aspectos do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O TEA é uma condição caracterizada pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Os sinais de alerta surgem nos primeiros meses de vida, mas a confirmação do diagnóstico costuma ocorrer aos dois ou três anos de idade. As pessoas com autismo frequentemente têm outras comorbidades como epilepsia, depressão, ansiedade, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, indo de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.

Apesar de ser um transtorno crônico, o autismo conta com métodos de tratamento que devem começar assim que é feito o diagnóstico. É importante que sejam aplicados de forma individualizada e por equipe multidisciplinar, que envolve médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, além da orientação a pais e cuidadores.

Leis

Em 2012, a Câmara e o Senado aprovaram a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na qual o autismo foi definitivamente classificado como deficiência. Com isso, ficaram asseguradas aos autistas todas as políticas de inclusão existentes no país para a pessoa com deficiência. Além disso, a legislação prevê sanções aos gestores que negarem a matrícula a estudantes com deficiência.

Em 2020, a Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, alterou a Lei 12.764/2012 para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A carteira assegura a seus portadores atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Outra inovação foi a Lei 13.861/2019, que prevê a inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo nos censos demográficos feitos a partir de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da Organização Mundial de Saúde é que existam 2 milhões de autistas no Brasil.