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O documento assinado pelo deputado federal Pedro Westphalen ainda conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde

A Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO), a Aliança Pesquisa Clínica Brasil e a Associação Nacional de Hospitais Privados lideram um manifesto divulgado recentemente pedindo a urgente regulamentação da lei 14.874/2024 que estabelece normas e princípios para pesquisas com seres humanos no Brasil. O documento assinado pelo deputado federal Pedro Westphalen ainda conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde e outras organizações do setor.

O manifesto foi encaminhado ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Após quase 10 anos de muitas reuniões, encontros, audiências e viagens, a Lei nº 14.874/2024 que regula a participação de voluntários em estudos de novos remédios foi sancionada em 28 de maio de 2024 e entrou em vigor em 27 de agosto de 2024.

Porém, a falta de regulamentação impede o avanço. “Mais de 30 trechos da lei estão aguardando regulamentação, como por exemplo, definições para o programa de acesso ao medicamento experimental após o estudo, e isso deixa o setor fragilizado, os profissionais ficam com dúvidas sobre quais normas devem ser seguidas para não ferir as regras em vigor”, afirma Fernando de Rezende Francisco, Gerente Executivo da ABRACRO.

A pesquisa clínica é quando voluntários participam de vários testes para garantir que uma nova vacina ou um novo remédio seja seguro, cumpra com sua finalidade e possa ser disponibilizado no mercado. É com a Pesquisa Clínica que a medicina evoluiu e pôde atingir o patamar que hoje possibilita à sociedade variedade de tratamentos e medicamentos, que não somente prolongam a expectativa de vida, mas proporcionam melhor qualidade de vida e bem-estar.

“Os estudos clínicos englobam uma série de benefícios que vão muito além da produção de novos medicamentos. Eles proporcionam evidências científicas de alta qualidade para melhorar o cuidado de pacientes com doenças amplamente prevalentes no país como diabetes e são úteis para investigação de medidas de prevenção para diversas doenças em indivíduos não acometidos por elas”, pontua Francisco.

Hoje aproximadamente mais de 40 mil participantes participam anualmente de ensaios clínicos no Brasil, um número que pode dobrar com a legislação sendo integralmente aplicada. Além disso, com a regulamentação da lei 14.874/2024, as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) serão reduzidas, novos empregos serão criados, o desenvolvimento econômico do país é impulsionado e atrai novos investimentos estratégicos.

Uma pesquisa feita pela empresa IQVIA indica um aumento de R$ 5 bilhões em investimentos na área de estudos clínicos caso a lei seja regulamentada no país. A expectativa com o manifesto é chamar a atenção das autoridades para a urgência da regulamentação da lei da pesquisa clínica e os benefícios em decorrência dessa ação.

“O país tem mão de obra qualificada, centros de referência, grande população e diversidade étnica, ou seja, tudo para se tornar referência mundial em pesquisa clínica. Estamos falando de qualidade de vida, de proporcionar esperança e dignidade para as pessoas, por isso a urgência na regulamentação da lei”, finaliza Francisco.

Sobre a ABRACRO

A Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica é responsável pela grande mudança na reputação dessa área tão importante para a saúde no Brasil. Há 17 anos, ela representa as ORPCs (Organizações Representativas de Pesquisa Clínica) e contribui para a melhoria dos processos e atividades do setor. Hoje, são fonte para os órgãos reguladores do setor que, pela rigidez dos processos e questões éticas, muitas vezes a consulta antes da publicação de uma nova norma. A ABRACRO também realiza eventos e workshops para aproximar o paciente e o público leigo dos profissionais da área.