Obra inverte a lógica tecnocrática e propõe uma Constituição Digital Urbana, mapeando recursos e estratégias jurídicas (PPP, Convênios, Emendas) para gestores superarem a crise orçamentária
O professor e consultor jurídico Diogo de Calasans Melo Andrade lança pela Editora Dialética a obra “Direito Fundamental à Cidade Inteligente: Marco Jurídico, Fontes de Financiamento e Estratégias para os Gestores Públicos Municipais“, que defende a tese inovadora de que o acesso à infraestrutura digital e a serviços urbanos conectados é uma extensão natural do direito fundamental à cidade no século XXI. “A intenção desta obra é mostrar o caminho a ser percorrido para tornar as cidades inteligentes uma realidade”, afirma Diogo de Calasans. “Uma jornada que começa com a reflexão teórica sobre a cidade moderna e termina com a formação de um marco jurídico e político nacional voltado para as cidades inteligentes, defendendo que a cidade inteligente não é só uma inovação administrativa, mas representa um novo paradigma jurídico, baseado na dignidade humana, na inclusão digital e na sustentabilidade”, destaca o autor.
O livro transcende a teoria ao funcionar como um guia prático, mapeando fontes robustas de recursos (nacionais e internacionais) e instrumentos jurídicos estratégicos para que gestores públicos municipais possam financiar a transformação digital de suas cidades.
Com 204 páginas, a obra aborda o dilema urbano brasileiro marcado pela crise social e por um alto potencial de investimento em TI e propõe que a tecnologia seja um instrumento de justiça redistributiva e não de segregação digital.
Voltado especialmente a prefeitos, secretários municipais, procuradores, técnicos de planejamento, operadores do direito e consultores em cidades inteligentes, o livro se propõe a ser um instrumento de apoio à tomada de decisão, oferecendo
fundamentos jurídicos, caminhos financeiros e estratégias concretas para a implementação de políticas públicas inteligentes no Brasil.
O autor sistematiza o caminho para a implementação de políticas públicas inteligentes, cobrindo três pilares centrais:
a) Marco Jurídico e Tese Central: O livro fundamenta o Direito à Cidade Inteligente no Art. 5o, § 2o da Constituição Federal, interpretando-o como a evolução necessária do direito à cidade e da função social da propriedade e da cidade. A análise crítica a Lei de Inovação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, mostrando como essas leis formam a base legal para uma governança digital ética e segura
b) Fontes de Financiamento: O guia mapeia o acesso a financiamentos não reembolsáveis e reembolsáveis de instituições como Finep, BNDES (FEP), Banco Mundial (GSCP), CAF, BID, BRICS-NDB e FONPLATA. O autor fornece um “manual de instrumentos jurídicos inteligentes”, detalhando o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Convênios e Emendas Parlamentares para viabilizar projetos de alto custo sem onerar o orçamento municipal.
c) Estratégias e Casos de Sucesso: a obra apresenta 16 cases de sucesso de municípios brasileiros que superaram a limitação orçamentária própria, utilizando estas ferramentas para implementar projetos de mobilidade, iluminação pública
inteligente, e centros de inovação. Além disso, o livro analisa o papel de regulação e incentivo do TCU e as novas diretrizes do Ministério das Cidades, essenciais para alinhar a governança urbana à transformação digital
Sobre o Autor
Diogo de Calasans Melo Andrade é Mestre em Direito pela UFS e Doutor em Direito pela Mackenzie, com Pós-Doutoramento em Cidades Inteligentes pelo MICHR, na Itália. Professor universitário no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UNIT e Advogado e consultor jurídico em cidades inteligentes. Preside a Comissão destinada à Política Nacional de Cidades Inteligentes da OAB Federal.
