Sem necessidade, coelhos são submetidos a duros testes em laboratórios (Foto: Artfully Photographer/Shutterstock)

Projeto de Lei que pode por fim à prática aguarda aprovação no Congresso há uma década; em 2022, texto foi votado no Senado e, agora, precisa avançar na Câmara

Brasília, 3 de abril de 2024 – Uma nova pesquisa, encomendada pela Humane Society International (HSI) ao Datafolha, revela uma esmagadora opinião pública – 79% dos brasileiros – em apoio à criação de uma lei federal que proíba os testes e a venda de cosméticos testados em animais. Em resposta ao dado, a organização global faz um apelo urgente a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para convocar a votação do Projeto de Lei 3.062/2022.

O PL foi aprovado por unanimidade pelo Senado, em 2022, e é amplamente apoiado pela indústria cosmética, pelas partes interessadas na proteção animal e pelo público. Apesar de ser líder de mercado de cosméticos na América Latina, o Brasil fica atrás de outros 45 países em liderança política nesta área, incluindo Guatemala, Colômbia, Equador, México e Chile.

A pesquisa, realizada em fevereiro e divulgada agora, descobriu que a grande maioria dos cidadãos concorda que “o Brasil deveria ter uma lei federal que proíba completamente tanto os testes de cosméticos em animais quanto a venda de cosméticos testados em animais”. Em uma petição, mais de 1,6 milhão de brasileiros também solicitam ao governo a proibição nacional.

Antoniana Ottoni, especialista sênior em assuntos governamentais da Humane Society International, comenta sobre o engajamento da população no tema: “O apoio público a uma lei federal de cosméticos livres de crueldade atingiu o ponto mais alto e, após uma década de debate, é hora de nossos líderes políticos agirem”, afirma a especialista sobre a pesquisa.

“Presidente Lira, pedimos que ouça as vozes da indústria e da sociedade civil e garanta que este projeto de lei seja votado sem mais demora”, apela Antoniana, explicando que “a única coisa que impede esse projeto de lei avançar é um voto na Câmara dos Deputados”. Depois disso, restará apenas a sanção presidencial para que o projeto, finalmente, se torne lei.

Diante da inércia do legislativo federal, 13 estados brasileiros e o Distrito Federal já promulgaram proibições locais de testes de cosméticos em animais. Esta “colcha de retalhos” de leis estaduais criou desafios de conformidade para a indústria cosmética. Como resultado, o setor trabalhou com a HSI e os legisladores a fim de chegar a um acordo sobre um texto jurídico de compromisso, expressando o seu apoio ao Projeto de Lei 3062/2022.

O deputado federal Aureo Ribeiro, líder do Partido Solidariedade na Câmara dos Deputados, reforça a urgência da medida. “Precisamos aprovar o texto substitutivo do Projeto de Lei 3.062/2022 o mais rápido possível. Esse assunto tramita há mais de 10 anos no Congresso Nacional. Hoje, já existem tecnologias suficientes para proibir os testes em animais no setor cosmético. A ciência, todos os dias, desenvolve novos métodos para avançar em direção a tecnologias mais eficientes e éticas para o mundo. É hora de seguir em frente”, diz.

A medida poderá, enfim, acabar de uma vez por todas com essa prática. A proposta partiu da Câmara dos Deputados (PL 6.602) e tramitou no Senado Federal de 2014 até 2022. O texto alterado do projeto foi aprovado no Senado Federal, trazendo novos conteúdos importantes à matéria, que incluem: definições oficiais; uma proibição clara de testes e vendas de novos produtos cosméticos sujeitos a testes em animais; exceções em caso de risco para a saúde pública; regulamentação sobre a utilização de dados de outros setores; e, o mais importante, reflete os avanços tecnológicos e éticos que a sociedade brasileira tanto almeja.

Vanessa Negrini, do Departamento de Proteção e Defesa Animal do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ressalta a importância da lei. “É crucial destacar a necessidade de uma lei federal abrangente que tenha autoridade significativa e seja menos provável de ser revogada. A aprovação do PL 3.062/2022 não só proporcionará um avanço significativo em termos éticos, mas também garantirá a harmonização das proibições estaduais e estabelecerá segurança regulatória para o setor”, afirma. “É imprescindível que avancemos na aprovação desta legislação este ano, consolidando nosso compromisso com o bem-estar”, acrescenta.

Projeção em prédios pelo Brasil cobra Arthur Lira

Na véspera da Páscoa (30/3), “coelhinhos” tomaram conta de cinco capitais brasileiras para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados a convocar a votação final do PL. Imagens foram projetadas em prédios em São Paulo, Brasília, Recife, Maceió e Porto Alegre com a seguinte mensagem: “Nessa Páscoa lembre-se que os coelhinhos ainda são usados para testar cosméticos. Escreva para @oficialarthurlira no Insta e peça a aprovação do PL 3062/22 para acabar com isso”.  

A Humane Society International (HSI)

Com presença em mais de 50 países, a Humane Society International (HSI) trabalha, em todo o mundo, promovendo uma relação mais justa entre pessoas e animais.

A organização resgata e protege cães e gatos, melhora o bem-estar dos animais de criação, protege a vida selvagem, promove testes e pesquisas sem o uso de animais, além de responder a desastres e enfrentar a crueldade contra os animais em todas as suas formas.

Imprensa

Para entrevistar Antoniana Ottoni, especialista da Humane Society International, contate a assessora de imprensa Mainary Nascimento: mainary.assessora@gmail.com / +55 11 96921-5666.

Para conferir fotos das projeções nos prédios, acesse este link.