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Cidadão pode comparecer para tirar dúvidas e receber assistência jurídica gratuita

A Defensoria Pública da União (DPU) realizará atendimento presencial de defensores federais no município baiano de Jequié neste mês de abril. O posto integra o processo de interiorização da DPU, iniciado em 2024 com o objetivo de ampliar o acesso da população vulnerável à assistência jurídica gratuita no âmbito federal.

Nos locais onde há postos da DPU pelo Brasil, o atendimento regular é feito em parceria com estruturas municipais e estaduais, responsáveis pelo acolhimento inicial e envio das demandas à Defensoria. Em períodos específicos, defensores realizam atendimentos presenciais nessas localidade. Nessas ocasiões, os cidadãos podem receber orientações jurídicas e esclarecer dúvidas de forma mais direta.

Nos dias 7 e 8 de abril, foram atendidas as populações de Itabuna e Ilhéus, localidades que também contam com postos de atendimento da DPU.

O cidadão que tiver interesse em ser atendido deve comparecer ao local portando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF). Nos casos de primeiro atendimento, os interessados devem levar ainda o comprovante de residência atualizado, além dos documentos relacionados ao caso que deseja solucionar, como carta de negativa do INSS, relatórios e laudos médicos, entre outros.

A DPU atende demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre as principais áreas de atuação estão os pedidos de assistência jurídica relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, como aposentadorias, pensão por morte e BPC-Loas; acesso a medicamentos e tratamentos de saúde; além de questões habitacionais e educacionais, como as relacionadas à Caixa Econômica Federal e ao Fies.

Confira endereços e datas de atendimento no posto de Jequié:

Jequié (BA)

Datas: 15 e 16/04/2026

Horário: 8h às 12h

Local: Secretaria do Desenvolvimento Econômico – rua da Itália, nº 06, Centro