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Programa visa enfrentar racismo estrutural no sistema de Justiça e seleciona participantes de 24 estados a partir de marcadores interseccionais com ações afirmativas
O Instituto de Referência Negra Peregum anuncia a lista final do Programa Esperança Garcia, iniciativa criada a partir de chamamento público da Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Igualdade Racial (MIR), no qual o Instituto foi selecionado para gerir durante três anos. Mais de três mil pessoas negras se inscreveram no Programa que visa colaborar para um sistema de Justiça mais democrático, equânime e comprometido com a luta antirracista. A lista completa dos selecionados pode ser acessada em programas.peregum.org.br/esperanca-garcia.
Ao todo, 130 pessoas negras foram selecionadas para o curso preparatório para carreiras da Advocacia Pública Nacional com duração de três anos. Destas, 30 serão contempladas com um programa de bolsas-permanência no valor de R$ 3 mil mensais. Representantes de 24 estados participarão do Programa, com destaque para 26 da Bahia, sendo cinco bolsistas.
Outros destaques são as 15 pessoas participantes de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, 10 do Maranhão e oito de São Paulo. 15 bolsistas são residentes no Norte e no Nordeste, e no curso serão 65 pessoas moradoras dessa região.
O programa foi pensado a partir do diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é compatível com a demografia do país. Embora na população brasileira, negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), no âmbito da AGU, 44% dos membros são homens brancos. Mulheres negras seguem sendo o grupo populacional mais sub-representado, sendo 6% dessa estatística.
Entre os destaques das pessoas selecionadas, 90 (69%) são mulheres. 62 pessoas (47%), são quilombolas, sendo 14 delas bolsistas. A idade média entre os participantes é de 41 anos. Do total, 65 pessoas têm 40 anos de idade ou mais, sendo 15 delas bolsistas.
Quase a totalidade dos selecionados possui renda abaixo de quatro salários mínimos.
O Programa Esperança Garcia é uma continuidade de experiências realizadas pelo movimento negro há pelo menos 30 anos, incluindo agora fomento público e modelo de parceria de órgãos públicos (no caso dois Ministérios) com a sociedade civil, aqui representada pelo Instituto Peregum.
“Com este programa demonstramos que é possível existir ações afirmativas que garantam a inclusão e que façam intersecções com sete marcadores sociais, a partir do de raça (idade, deficiência, pertencimento quilombola, orientação sexual, gênero, território-regionalidade e renda). Isso nos permite visualizar a viabilidade de aprofundamento da política pública, de viés permanente e com maior alcance numérico e qualitativo”, afirma Vanessa Nascimento, diretora-executiva do Instituto de Referência Negra Peregum.
Conforme citado por Vanessa, entre os selecionados também há 26 (20%) pessoas que se declaram assexuais, bissexuais ou mulheres lésbicas e 12 (9%) pessoas com deficiência.
Próximas etapas
No próximo dia 1º de julho acontecerá a aula inaugural do Programa, em Brasília, dando início ao curso, que terá duração de três anos.
“Temos convicção de que o programa Esperança Garcia cumpre um papel essencial na busca pela equalização de oportunidades no âmbito da advocacia pública”, afirma Claudia Trindade, assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU. “Por meio dos pilares do ensino, do auxílio financeiro e do apoio emocional, buscamos proporcionar uma experiência educacional que fortaleça os participantes para os futuros desafios das carreiras do sistema de Justiça como um todo”, complementa.
Com o término dos três anos de programa, é esperado um real enfrentamento ao racismo estrutural, por consequência institucional, e as desigualdades no acesso aos espaços de poder e de decisão.
“Temos muito orgulho desse programa e esperamos poder ter, cada vez mais, uma advocacia pública com a cara do Brasil. Poder criar essa parceria bonita com a AGU e o Instituto Peregum é uma marca que queremos deixar para o Brasil.”, afirma a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Lei de Cotas Raciais no serviço público
Além de iniciativas como o Programa Esperança Garcia, o Instituto de Referência Negra Peregum acredita ser fundamental a viabilização de ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras para cargos públicos. Exemplo disso está no Projeto de Lei (PL. 1958/2021), que trata da reserva de vagas de concursos públicos para pessoas negras, prestes a completar sua vigência de dez anos.
Organizações do movimento negro brasileiro e da sociedade civil têm apoiado a iniciativa para aprimorar a atual legislação, como manter seu caráter racial, garantir a ampliação de 20% para 30% da destinação de vagas para pessoas negras, incorporando na política indígenas e quilombolas; e celeridade na apreciação do projeto, em razão da proximidade do prazo de extinção da Lei em vigor. O PL deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados ainda no mês de julho. “Atualmente, somente 35% dos servidores públicos são negros. Pesquisa do DataFolha/Movimento Pessoas à Frente mostrou que 71% dos entrevistados acreditam que a representatividade contribuiria para aumentar a legitimidade e confiança no funcionalismo público”, conclui Vanessa Nascimento.
Sobre o Instituto de Referência Negra Peregum
Criado por militantes da luta por educação, o Instituto compõe o movimento negro brasileiro. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista. A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Educação Popular, Proteção e Cuidado, Incidência Política e Clima e Cidade. Mais informações: www.peregum.org.br
Sobre a Advocacia-Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente. Ela atua em defesa dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de autarquias e fundações públicas federais. Além disso, a AGU presta consultoria, assessoramento e orientação às autoridades e dirigentes. O trabalho subsidia o planejamento e a execução das políticas públicas e a viabilização jurídica das licitações, contratos, convênios e acordos.
Sobre o Ministério da Igualdade Racial (MIR)
O Ministério da Igualdade Racial, órgão da administração pública federal direta, tem como atribuição elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica; políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo; políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais; articulação com estados e municípios para a execução das políticas de igualdade racial, entre outras. A pasta foi fundada em janeiro de 2023, após 20 anos do início das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil. Site: www.gov.br/igualdaderacial
