Equipe do ACNUR, governador e vice-governador da Paraíba em reunião na sede do governo do estado./ Foto: ©SECOM-PB

Decreto assinado pelo governador João Azevêdo na segunda-feira (7) instituiu o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações de Refugiadas, Apátridas e Migrantes, reforçando o compromisso com os direitos dessas populações

São Paulo, agosto de 2023 – A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) felicita o governo da Paraíba pela implementação do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações de Refugiadas, Apátridas e Migrantes, conforme divulgado no Diário Oficial do estado ontem (08/08).

O ACNUR apoia o governo da Paraíba desde 2021, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), atuando em formações para compartilhar boas práticas no acolhimento de pessoas indígenas refugiadas e mecanismos de coordenação de espaços emergenciais de acolhimento e atendimento em contextos humanitários. Desde 2019, o estado tem recebido um número crescente de pessoas refugiadas e migrantes, principalmente de indígenas venezuelanos da etnia Warao.

Em reunião em abril deste ano, o ACNUR manifestou apoio à criação do comitê junto ao governador João Azevêdo e o vice-governador Lucas Ribeiro. Essa medida envolve diversas secretarias, sociedade civil, poder público e universidades como a Universidade Estadual da Paraíba, que faz parte da Cátedra Sérgio Vieira de Mello.

Com a promulgação do comitê, dentre outras conquistas advindas desta iniciativa, destacam-se o compromisso público voltado para a promoção dos direitos de pessoas refugiadas, apátridas e migrantes; o apoio para a inclusão desta população aos serviços públicos essenciais e para a inserção social, econômica e familiar; e o monitoramento dessas ações com o objetivo de elaborar o plano estadual voltado para os anseios e necessidades dessa população.

Liderado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), o comitê prevê a articulação de ações intersetoriais e transversais com o objetivo de elaborar e monitorar as políticas públicas destinadas às pessoas refugiadas, apátridas e migrantes na Paraíba.

“Esse avanço chega para fortalecer e institucionalizar um trabalho em rede que tem sido a marca do trabalho realizado do Estado da Paraíba em favor de refugiados e migrantes. Estamos certos de que novas boas práticas no atendimento, acolhida e integração irão se somar àquelas já consolidadas”, afirmou a chefe de escritório do ACNUR em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira.

O ACNUR tem uma página em seu site dedicada aos projetos e metodologias para o aprimoramento de políticas públicas, listando os diversos conselhos e comitês municipais e estaduais existentes no país em prol da defesa dos direitos das populações deslocadas à força e que buscam proteção no Brasil.