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Evento discute efetividade das normas e marcos legais, dos avanços da políticas públicas e o papel da advocacia na proteção da população LGBTQIA+
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) marca o Dia Internacional de Combate a LGBTQIA+fobia com um evento para discutir meios de proteção contra a violência e o preconceito. O evento acontece na sede da secional paulista, nesta quarta (17), das 15 às 18h, com três painéis que se dedicam a analisar o tema por meio das perspectivas legais, entender o contexto das políticas públicas e pontuar o papel da advocacia no que diz respeito à garantia da integridade e igualdade da população LGBTIQA+.
De acordo com o Observatório de Mortes e Violência contra LGBTQIA+ no Brasil, 159 mulheres trans foram mortas em 2022. Os homens gays também foram vítimas da violência, ao todo 96 morreram. Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloísa Gama Alves, “é fundamental que a população conheça os locais e mecanismos de proteção específicos para a população LGBTQIA+ e tenha acesso a eles”.
“Esta data é importante para os direitos civis da população LGBTQIA + porque ela remete ao dia 17 de maio de 1990 quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou o homossexualismo (o sufixo “ismo” refere-se a doença na medicina ) de sua classificação de doenças”, afirma Heloísa, destacando o compromisso da OAB SP com a comunidade. Além da unidade central da capital, outras 85 Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero estão presentes nas subseções da seccional São Paulo, abrangendo interior, capital e litoral.
O evento contará com advogados e advogadas militantes, gestores e atuantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que vão apresentar as dificuldades de combater a LGBTfobia, considerando que os números da violência contra esta parcela da população ainda são alarmantes. As inscrições podem ser realizadas por meio do link. Confira a programação completa abaixo.
Dia Internacional de Combate a LGBTQIA+fobia
O dia 17 de maio é internacionalmente reconhecido e dedicado à reflexão sobre o combate ao preconceito contra pessoas LGBTQIA+, bem como ao debate sobre a garantia e manutenção de seus direitos básicos humanos, como liberdade e igualdade. A data remete ao ano de 1990, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou “homossexualismo” do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde). Assim, o termo “homossexualismo” também tornou-se obsoleto, considerando que, na medicina, o sufixo “-ismo” é usado para referir-se às doenças.
Programação: Mecanismos de proteção contra LGBTfobia
Abertura: Heloisa Helena Cidrin Gama Alves (Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero OAB SP); Rafael Calumby Rodrigues (Coordenador Estadual de Políticas para Diversidade Sexual, Governo do Estado de São Paulo).
I Painel – “Efetividade das Normas e Marcos Legais”
Mediador: Sergio Bernardo (Advogado; Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões pela ESA SP; Mediador e Conciliador credenciado no Tribunal de Justiça de São Paulo e Membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP).
Debatedores: Marcel Jeronymo (Advogado Militante; Especialista em Direito Público; Assessor Jurídico na Assembleia Legislativa do Paraná e Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual é de Gênero da OAB Paraná);
Vanessa Vieira (Defensora Pública de São Paulo; Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da DPESP/SP; Mestra em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo e Especialista em Direitos Humanos e Acesso à Justiça pela FGV).
II Painel – “Políticas Públicas: Avanços E Desafios”
Mediadora: Heloisa Helena Cidrin Gama Alves (Advogada; Jornalista; Pós-Graduada em Direito Constitucional pela PUC SP; Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP).
Debatedores: Leonora Áquila (Coordenadora Municipal de Políticas LGBTI da Prefeitura de São Paulo; Jornalista e política brasileira);
Rafael Calumby Rodrigues (Coordenador da Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual da Secretária de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; Presidente do Conselho Estadual LGBTI de São Paulo e Vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB – São Miguel Paulista);
Dimitri Salles (Advogado; Doutor em Direito Constitucional pela PUC SP e Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo).
III Painel – “O Papel Da Advocacia”
Mediador: Vinicius D. Martins (Advogado Especialista em Direito de Família, Sucessões e Diversidades; Pós-Graduando em Direito Público; Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB – Mogi das Cruzes e Membro do Coletivo Diversidade Alto Tietê).
Debatedores: Patricia Mannaro (Advogada; Mestre em Ciências Sociais pela PUC SP; Autora do Livro “Os caminhos da formulação de Políticas Públicas da Scotland’s LGBT Inclusive Education”);
Ana Carolina Mendonça (Advogada; Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões e Pós-Graduanda em Direito Civil e Processo Civil);
Felipe Daier (Advogado; Pesquisador em Direitos Humanos e Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero).
Serviço
Mecanismos de Proteção contra a LGBTFOBIA
Data: 17 de Maio de 2023
Horário: das 15 às 18h
Endereço: Rua Maria Paula, 35 – Bela Vista – São Paulo
Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/mecanismos-de-protecao-contra-a-lgbtfobia/1989227?share_id=copiarlink
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