Conferência para assinatura do Acordo na sede da ONU / Foto: André Abreu – Tara Ocean Foundation
Dia Mundial da Água tem motivos para celebrar a proteção da biodiversidade oceânica
No último dia 4 de março, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), foi assinado um acordo histórico de proteção da biodiversidade do oceano. Mais de 190 países participaram da negociação e o documento ainda passará por revisão de juristas, mas já determina que 30% do oceano seja área protegida até 2030 – atualmente é só 1,2%. Além disso, o tratado prevê a criação de novo órgão para gerenciar a conservação da vida no oceano e apresenta regras básicas para avaliar o impacto ambiental de atividades comerciais no mar, como a pesca e o turismo.
O acordo também indica a criação de um fundo especial para financiar a investigação científica internacional em alto-mar, incluindo os países em desenvolvimento. Para Hugo Sarmento, docente do Departamento de Hidrobiologia (DHb) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que coordena o Laboratório de Biodiversidade e Processos Microbianos da Instituição, a assinatura do tratado é importante, principalmente após décadas de debates e por representar um passo fundamental na proteção de águas internacionais, que vão além das 200 milhas (cerca de 370 km) da costa. “O oceano é o maior ecossistema do Planeta, responsável pela produção de metade do oxigênio na atmosfera, e até então, não havia regulação”, destaca o docente.
O último grande acordo global deste tipo foi assinado há 40 anos e determinava quais eram as áreas de alto-mar. Nessas regiões, os países têm o direito de pescar, navegar e fazer pesquisas, mas apenas 1,2% dessas áreas são protegidas. Além de aumentar a extensão dessa área para 30%, o novo tratado cria um controle rígido para proteção da vida marinha, com foco na conservação.
Outro destaque importante do novo acordo é que foi possível legislar a gestão dos recursos do mar, tais como mineração, pesca e recursos genéticos, como sequências de DNA do mar que podem gerar grandes lucros na área de biotecnologia. De acordo com Hugo Sarmento, os países mais ricos têm capacidade de coletar amostras do mar e sequenciar o DNA e, até agora, isso poderia ser feito por empresas desses países que ficariam com todo o lucro, mesmo com recursos vindos de regiões do oceano fora de seus territórios – alto-mar. Com o novo acordo, a luta dos países do Sul – como o Brasil que, inclusive, tem uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema – foi endossada e o documento definiu a criação de um fundo que receberá recursos das empresas que obtiverem lucro a partir de recursos genéticos do mar. “Enfim, o tratado entende que os recursos das regiões em alto-mar pertencem à humanidade, e a criação desse fundo reforça isso. A partir dele, os recursos serão destinados a desenvolver essa capacidade de pesquisa também nas nações do Sul, e ampliar as colaborações transnacionais na pesquisa e conservação. Foi uma importante vitória”, celebra o docente da UFSCar, que atuou na cooperação técnica e assessoramento científico, contatado pelo Itamarati, atuante nas negociações do Tratado.
De acordo com Sarmento, o Brasil tem uma das legislações mais avançadas no mundo na área de biopirataria, com um sistema informatizado em que todo pesquisador, ao acessar um recurso genético, precisa cadastrar uma série de informações para um controle mais rigoroso. Diante dessa expertise, o Brasil teve uma participação essencial nas negociações para assinatura do novo acordo, representando a América Latina e a Central, um bloco grande que tem duas faces do oceano – Atlântico e Pacífico. “O mundo da pesquisa pode também fazer chegar a sua voz às discussões através da Fundação Tara Oceans, que faz pesquisas sobre plâncton no oceano, que tem assento na ONU como observador”, complementa o professor. “Proteger a biodiversidade marinha é importante. O oceano é grande, nos dá muitas coisas, mas está ameaçado por uma série de questões. Os recursos do oceano são da humanidade e o acordo reconhece isso. Temos muitos problemas em terra e a expectativa é que muitas soluções venham do mar, em medicamentos e produtos biotecnológicos, por exemplo. São benefícios para a humanidade e devem ser distribuídos de forma justa para todos os seres humanos. Uma vitória conseguir isso”, celebra Hugo Sarmento, destacando a importância da assinatura do Tratado em data próxima ao Dia Mundial da Água, comemorado amanhã, dia 22 de março.
